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Fabio Mathias Pavie

Maricá (RJ)

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Sobre mim

Advogado Civilista

Graduado e Pós-graduado em Direito na Universidade Federal Fluminense.
16 anos de atuação profissional.
Atuação especializada em Direito Civil e Internacional:
+ Direito das pessoas;
+ Direito das obrigações e contratos;
+ Direitos reais;
+ Direito da família;
+ Direito das sucessões;
+ Responsabilidade civil.

Publicações

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Fabio Mathias Pavie

Artigo · há 5 anos

STF diz que é constitucional os Municípios realizarem atendimentos jurídicos à população

Um ganho do Acesso à Justiça no país. O STF entendeu recentemente, dia 03/11/2021, que os Municípios podem prestar assistência judiciária aos seus cidadãos em vulnerabilidade e risco social. A...

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Direito de Internet, 16%

Direito do Consumidor, 12%

Comentários

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Fabio Mathias Pavie

Comentário · há 5 anos

STF diz que é constitucional os Municípios realizarem atendimentos jurídicos à população

Fabio Mathias Pavie · há 5 anos

Mateus, as Procuradorias estão no Município para opinarem sobre os atos da Administração, sendo os pareceres emitidos pela instituição meramente opinativos. A vinculação do parecer jurídico somente ocorre quando aprovado pelo superior hierárquico ou pela autoridade prevista em lei.

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Recomendações

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Ricardo da Silva Miranda

Comentário · há 12 anos

Sistema scoring: o consumidor fichado

PAVIE ADVOGADOS · há 12 anos

A grande verdade é que os bancos e demais instituições financeiras são "agiotas oficiais". Agem com o aval do governo que deles necessita. Não importa se você faz um acordo com um banco e tenha seu nome limpo novamente; eles simplesmente o colocam no cadastro interno e jamais você será considerado gente. Isso leva milhares de pessoas a clandestinidade que as encaminham ao não recolhimento de impostos, essencial para o desenvolvimento do país. Dois grandes bancos nacionais, os maiores, compram todas as instituições financeiras de menor porte e monopolizam o mercado. A justiça não toma uma providência. A função de um promotor público e de um juiz é zelar pelo respeito e a dignidade de um povo, de uma nação.... A justiça continua cega!

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Comentário · há 12 anos

Sistema scoring: o consumidor fichado

PAVIE ADVOGADOS · há 12 anos

Não discordo do Sistema Score, acredito que o mesmo protege o fornecedor de crédito, porém existe um fato nele que me chamou muito a atenção, no qual vejo isso praticamente em todos os sites de consulta, inclusive no próprio SCPC. Quando as pessoas perguntam "O que faço para melhorar meu score", a resposta é obvia, pague tudo em dia. Porém, o fato que me chamou a atenção é que a resposta de todos, além de pagar tudo em dia é "Não simule nenhum crediário, financiamento ou afins". O porque? Pelo fato de que isso irá constar que a financeira consultou seu nome e por estarem simplesmente IMAGINANDO que você estaria a fim de dar o "calote" novamente. Sinceramente, isso é um absurdo. Ninguém pode ser tachado de caloteiro simplesmente pelo fato de ter simulado algo, afinal, não é para isso que servem as simulações? Ou seja, se eu ainda estou em via de verificar qual financeira seria minha melhor opção e peço a todas ela que simule através do meu CPF, meu score irá pelo ralo e automaticamente ficarei sem crédito por isso? Minha esposa que é advogada, eu sou somente analista de sistema, mas imagino que certas coisas cabem a prevenção do crime, mas isso já é demais. E se alguém tem dúvida sobre o que estou redigindo aqui, convido vocês a consultarem o SCPC e validar minhas informações.

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